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Luciano Sousa Campos
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Sobre mim
Persistência, foco, determinação.
Graduado na PUC-GO, advogado e cursando preparatório para Magistratura, Pós graduado em Penal e Processo penal, Pós graduado em Civil e Processo Civil,Direito Internacional e Advocacia Criminal.
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Luciano Sousa Campos
OAB 75.028/GO
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ADVOCACIA DIGITAL
Notícia ·
há 2 anos
Advogado não pode gravar reunião de conciliação, decide TED da OAB/SP
As reuniões conciliadoras e mediativas podem ser realizadas por qualquer forma, inclusive virtual, mas não podem ser gravadas. Assim decidiu o TED da OAB/SP, ao ressaltar que a lei 13.140 /15 prevê o...
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César Crisóstomo
Artigo ·
há 3 anos
Como se dava a progressão de regime antes da vigência do Pacote Anticrime?
Antes de mais nada, é importante considerar os diferentes regimes de cumprimento de pena, sendo eles o regime fechado, semiaberto e aberto, os quais são determinados pelo Juiz ao proferir a sentença...
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Luiz Fernando Pereira Advocacia
Artigo ·
há 13 anos
Poder de polícia no Direito Administrativo brasileiro: breve noções
Conceito: trata-se de atividade estatal que limita o exercício dos direitos individuais em prol do interesse coletivo. Conceito legal (artigo 78 , do Código Tributário Nacional ): “Art. 78....
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